Psicólogo Jurídico: Atribuições

  

  Contribuição do Conselho Federal de Psicologia ao Ministério do Trabalho para integrar o catálogo brasileiro de ocupações – enviada em 17 de outubro de 1992.

1- Assessora na formulação, revisão e execução de leis.

2- Colabora na formulação e implantação das políticas de cidadania e direitos humanos.

3- Realiza pesquisa visando a construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do Direito.

4- Avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças adolescentes e adultos em conexão processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças ou determinação da responsabilidade legal por atos criminosos.

5- Atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais, justiça do trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias a serem anexados aos processos.